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Notícias e publicações
Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes - Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades beneficentes. Por maioria, o Plenário deu procedência aos pedidos, declarando as normas questionadas inconstitucionais.
Fonte: STF Site
Confira o artigo do presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB da Bahia, Marcos Melo, publicado nesta quarta-feira (22) no site Bahia Notícias:
Tempos Estranhos - Vivemos tempos estranhos. Impedimento de uma Presidente eleita democraticamente; profunda crise econômica, desemprego, instabilidade do Poder Executivo e diversos outros problemas no Brasil. No meio jurídico, o então Ministro da Justiça foi ao Paraguai, prometeu guerra às drogas na América Latina e protagonizou uma cena de filme (mas não um de ação, uma comédia pastelão): Munido de um facão, cortou alguns pés de maconha. Não muito tempo depois, esse “personagem” é indicado para substituir o ministro do Supremo Federal (que morreu após um grave acidente aéreo).
Fonte: OAB/BA Site